Área de atuação
Atuação contenciosa em processos judiciais e solução de conflitos patrimoniais e contratuais.
Serviços
Dúvidas frequentes
A execução é possível quando o credor tem um título executivo, como cheque, nota promissória ou contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, e permite medidas diretas sobre o patrimônio do devedor. Sem título, é preciso antes uma ação de cobrança ou monitória para reconhecer a dívida.
Ela formaliza a exigência, constitui o devedor em mora quando a lei exige e demonstra disposição para resolver. Muitas disputas terminam nessa fase, sem processo.
Depende da origem. O Código Civil prevê, por exemplo, cinco anos para dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e três anos para aluguéis e para reparação civil. O prazo deve ser conferido caso a caso.
Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise do caso concreto por advogado.
Contato
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